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1. Definições

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Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o site.

Conteúdo: todo material disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, gráficos, áudios, vídeos, softwares e outros.

Conteúdo do Usuário: qualquer material enviado, publicado ou transmitido pelo Usuário no site.

2. Aceitação dos Termos

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3. Cadastro e Conta do Usuário

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Manter a confidencialidade de seu login e senha, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

Notificar imediatamente o Cidadão Atento sobre qualquer uso não autorizado da conta.

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4. Uso do Site

O Usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e em conformidade com estes Termos. É vedado:

Violar leis ou regulamentos aplicáveis.

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Infringir direitos de propriedade intelectual ou de personalidade de terceiros.

Interferir na operação do site, incluindo envio de vírus, worms, bots ou outros códigos maliciosos.

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5. Conteúdo do Usuário

Se o site permitir a publicação de Conteúdo do Usuário:

O Usuário é o único responsável pelo material publicado.

O Usuário concede ao Cidadão Atento licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e distribuir o conteúdo em conexão com o site e nossos serviços.

O Usuário garante que possui todos os direitos sobre o conteúdo publicado e que ele não infringe direitos de terceiros.

O Cidadão Atento poderá, a seu critério, remover conteúdos considerados inadequados, ilegais ou que violem estes Termos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original do Cidadão Atento – textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos e softwares – é de nossa propriedade ou de nossos licenciadores, protegido por leis de direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual.

É permitido visualizar e imprimir o conteúdo para uso pessoal e não comercial, desde que mantidos os avisos de autoria e não haja modificações. Qualquer outro uso depende de autorização expressa.

7. Links de Terceiros

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9. Isenção de Garantias

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10. Limitação de Responsabilidade

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11. Indenização

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12. Suspensão e Encerramento

O Cidadão Atento poderá suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso ao site a qualquer tempo, em caso de:

Descumprimento destes Termos.

Determinação legal ou judicial.

Situações de manutenção, atualização ou indisponibilidade técnica.

13. Alterações nos Termos e no Site

O Cidadão Atento poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso contínuo do site significa aceitação das novas condições.

O Cidadão Atento poderá alterar, suspender ou descontinuar o site ou partes dele sem aviso prévio.

14. Disposições Gerais

Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Foro: Fica eleito o foro da comarca de Salvador – BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir disputas relacionadas a estes Termos.

Nulidade Parcial: Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Ausência de Renúncia: A omissão do Cidadão Atento em exigir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tais direitos.